14 a 20 de setembro de 2026
O Senado aprovou acordo multilateral de previdência social entre o Brasil e países da CPLP, permitindo somar o tempo de contribuição nesses países para fins de aposentadoria — medida que beneficia brasileiros que trabalharam ou vivem no exterior.
Ler fonte →A Comissão Europeia passou a fiscalizar ativamente o artigo 50 do AI Act, que obriga chatbots, deepfakes e sistemas de reconhecimento biométrico a se identificarem como IA; a norma tem alcance extraterritorial e vale também para empresas brasileiras que atendem usuários na União Europeia.
Ler fonte →O STF negou o último recurso contra a decisão que havia derrubado a tese da "revisão da vida toda", tornando definitivo o fim da possibilidade de recálculo de benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994, e fixou regras de transição para ações já em curso.
Ler fonte →A CVM anunciou recursos destinados a modernizar sua estrutura de fiscalização do mercado de capitais, o que deve ampliar a capacidade de supervisão e enforcement sobre companhias abertas e demais participantes do mercado.
Ler fonte →Estudo de mercado aponta que a proximidade das eleições de 2026 está influenciando o volume e o perfil das operações de fusões e aquisições no país, com empresas e investidores ajustando estratégias diante da incerteza política.
Ler fonte →Segundo associação do setor, empresas brasileiras já sofrem pressão de clientes e parceiros por governança de inteligência artificial mesmo antes da aprovação do marco legal da IA pelo Congresso.
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